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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04
O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão
O escopo do presente artigo é analisar o denominado “direito de autodefesa”, enquanto integrante da
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 14:10
A autodefesa nos procedimentos disciplinares da polícia militar do estado de São Paulo
Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul - SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:30
Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade
Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Falsa identidade para evitar prisão.
Autodefesa que abrange somente o direito a mentir e omitir sobre os fatos e não quanto à identificação. Conduta típica. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver.
Apontada nulidade de quesito. não elaboração de questionamento constante da autodefesa. apelação. efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Falsa identidade e roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes (arts. 307 e 157, § 2º, i e ii, ambos do código penal). Recurso defensivo.
Falsa identidade. Alegado exercício do direito de autodefesa. Acusada que afirma possuir outro nome
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:30
Obrigatoriedade de advogado trabalhista é polêmica
Trabalho, permitindo a autodefesa do trabalhador, deixará de valer
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:29
Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo
as mesmas condições de formular a autodefesa que tem o assistido solto."
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:48
Nova Súmula 522 do STJ: falsa identidade perante autoridade policial é crime
autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os fundamentos desse novo enunciado sumular
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:53
O réu preso e o comparecimento à Audiência de Instrução
suas cláusulas, a saber: a ampla defesa (incluindo a autodefesa) e o contraditório
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 16:18
Dono de cachorro deverá pagar indenização para criança que foi mordida enquanto brincava
com instinto de autodefesa, já que o garoto o abraçou pelo pescoço
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:28
1ª Turma reafirma inconstitucionalidade da videoconferência
videoconferência, seu cliente estaria sendo impedindo de exercer o direito de autodefesa, por violação do direito de presença a todos os atos do processo.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:18
Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão
Ação Penal 470, o direito a autodefesa e o direito de presença nas audiências destinadas a inquirição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e falsa identidade. Duplo apelo.
judiciária sobre sua identidade, com ânimo de autodefesa, consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:18
Negado HC para condenado que queria fazer a própria defesa
Condenado alega que foi impedido de atuar na própria defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:05